Metas do Governo: crescimento de 6,3% das receitas, 3,3% para a inflacção máxima e crescimento do PIB de 3,3% e 1,1% de défice para o Sector Público Administrativo.
Factos: as receitas cresceram, este ano, 2,3%, a taxa de inflacção média subiu para 4,2% (não foram só os jipes, mas também o peixe, os transportes aéreos, os hotéis, cafés, restaurantes e férias organizadas), o défice orçamental aumentou 74% face aos primerios sete meses de 2000, o PIB cresceu apenas 2,2%, o défice comercial voltou a cair em Julho, em relação ao mês anterior (dados do Instituto Nacional de Estatística), o aumento estipulado pelo Governo, este ano, para a função pública foi de 3,71%.
Como dizia um conhecido político da nossa praça, é só fazer as contas. Diga-se da forma que se disser, é já uma realidade descarada que as metas económicas traçadas por Pina Moura não são realistas. O ministro Oliveira Martins surge com medidas terapêuticas de contenção e trabalho, inovação e rigor. Será que vem a tempo?

Pela primeira vez, desde 1994, a palavra "recessão" surge nos títulos da imprensa e na boca dos analistas. Basta um terceiro trimestre consecutivo com índices de crescimento a diminuir e Portugal entra, tecnicamente, em recessão, ou seja, crise.
Para já, brindam-nos com o menos assustador "abrandamento" da economia. Que, dizem, é global. Só que Portugal está a assimilá-lo mais depressa do que as restantes economias locais da Zona Euro. A comprová-lo estão os (felizmente, ainda poucos) casos de sobreendividamento das famílias, provocados pela subida das taxas de juro, a divergência face aos indicadores europeus, o endividamento externo, a escalada da inflacção e os boatos que de tão alto o endividamento dos bancos no exterior, um ou outro poderão incorrer no risco de insolvência (sobretudo se vier para aí algum ministro mais corajoso que acabe de vez com o servilismo face a este lobby e decida tributar os rendimentos destas instituições com alguma coerência redistributiva).
No entanto, estes indicadores dizem-nos também que o problema da economia portuguesa não é um problema de conjuntura, mas sim de estrutura. A conjuntura internacional, é certo, está em desaceleração. Mas, em Portugal, a despesa tem crescido muito acima do produto. Bancos, particulares e empresas endividaram-se, as receitas das privatizações diminuem, o nível de execução dos impostos é muito inferior ao esperado. Porquê?
Podemos começar pela competitividade da economia. Porque é que as empresas portuguesas não conseguem produzir tão barato ou com uma qualidade concorrencial, face, por exemplo, à vizinha Espanha?
As respostas podem vir desde a tenra idade da democracia que vivemos, à nossa localização descentralizada, em termos geoestratégicos, face aos mercados externos e aos centros de poder. Mas se procurarmos respostas mais imediatas e em relação às quais o Governo pode, efectivamente, fazer algo...

Há o sistema de ensino, paixão abandonada, incapaz de fornecer ao mercado os técnicos em falta, incapaz de preparar as pessoas para fazerem perguntas e arriscarem saber.
Há o regime de tributação do património, onde se fez como na Fábula do Lobo: chamou-se, prometeu-se, sugeriu-se um cenário em que uma nova taxa substituiria a Sisa, "o imposto mais estúpido do mundo". O mercado imobiliário ficou suspenso e, muitos desmentidos e adiamentos depois, assim continua.
Há um sistema jurídico, onde as amnistias continuam a ser a única forma de emagrecer os enormes molhos de processos, que aguardam despacho.
Há uma incapacidade de fiscalizar onde se tem que fiscalizar, bastando dar como exemplos o Rendimento Mínimo Garantido, o Subsídio de Desemprego e as declarações de IRC dos empresários milionários que admitem, aos jornais, declarar o salário mínimo.

Anos e anos de fundos estruturais, que poderiam ter servido para dar boleia a todas as reformas que Portugal precisa. O horizonte das próximas eleições foi, e continua a ser, um valor mais alto que a coragem, a honestidade e a eficiência.
Mas se os portugueses continuam a ter dinheiro para ir de férias para o Algarve, como constatou o Primeiro-Ministro por época da Páscoa, é porque as coisas não estão assim tão mal! E depois, o dinheiro não é tudo! Os votos também contam...

Maria Miguel Ferreira

Crise para todos os (bons e maus) gostos

1- Psicologicamente a crise está instalada. Como convém a (quase) todos, é uma daquelas coisas que agrada a gregos e troianos... desde que estes estejam no poder ou lá queiram chegar.

Certo é que o Governo português aposta (por alguma coisa as Finanças e a Economia já conheceram tantos ministros e similares) na manipulação das contas públicas. Será isso sinónimo de crise? Não necessariamente.

António Guterres mantém-se firme nos 3,1% para a inflação. A Oposição (bem como os economistas que lhe são afectos) garantem que chegará aos 4,2% ou, até, aos 4,6%. Em qualquer dos casos os portugueses vão apertar o cinto. A crise, exista ou não, prejudica sempre os milhões que têm pouco e favorece os poucos que têm milhões.

Em matéria de crescimento, o Banco Central Europeu prevê para zona euro uma margem entre 2% e 2,8%. Por cá deveremos, na melhor das previsões, ficar nos 2,5%. Acentuar-se-á a divergência real com os parceiros comunitários o que, acrescente-se, até nem é novidade.

Também não é novidade que a política económica (para já não falar na economia política) encontra-se à deriva, aqui e acolá com alguns aspectos de navegação à vista e muitas vezes com sérios indícios de gestão corrente.

2- Seja como for, registe-se que nos primeiros seis meses deste ano foram criadas 9.564 empresas nos centros de formalidades de empresas, com destaque para os sectores da construção, transportes e de prestação de serviços às empresas.

Os números indicam que surgiram 1.782 novas empresas de construção, 1.716 ligadas à actividade de transportes e 1.024 ligadas a prestação de serviços a outras empresas nos primeiros seis do ano.

As empresas ligadas à indústria transformadora constituídas no primeiro semestre do ano foram 1.003 e no comércio por grosso 919 empresas.

Na final da lista de distribuição por sectores, surgem as empresas ligadas à indústria extractiva, com a constituição de 23 empresas, e a educação, com 90.

Acresce que, segundo o Banco de Portugal, a economia portuguesa apresentou uma melhoria do seu desempenho no segundo trimestre deste ano, reflexo do aumento do investimento. No entanto, o crescimento do produto de Abril a Julho ficou aquém do verificado em igual período do ano anterior, com a conjuntura interna e externa a condicionarem o consumo e as exportações portuguesas.

3- No meio desta amálgama, importa relembrar que o primado da politiquice tomou conta da economia, razão pela qual o Governo mente nas promessas e, é claro, promete mentindo.

Prometeu uma inflação de 2,8% e ela já vai acima dos 4%. Prometeu um crescimento económico de 3,3% e tudo indica que será de 2%. Junte-se ainda uma produtividade em queda, um défice em alta e uma despesa pública que ninguém sabe como vai.

Sobre a questão, Paulo Portas disse: "Os Lusíadas são difíceis de ler. Pois são. Eliminam o Camões. Trabalhar custa. Pois custa. Queriam o rendimento mínimo para quem não quer trabalhar. O investimento é um risco. Pois é. Eles tributam o investimento".

Ou seja: Governar bem significa ter 90% de transpiração e 10% de inspiração. No caso português temos o inverso... e é o que se vê e sente.

4- É claro, dir-me-ão, que a crise (a existir) não é só económica. Têm razão.

Os 300 mil estrangeiros recrutados pelas máfias para trabalhar em Portugal em condições abaixo de cão são um exemplo. Subsidiar um grande número de marginais com o Rendimento Mínimo Garantido, enquanto muitos dos nossos velhotes têm reformas de miséria, é outro exemplo.
Ir aos hospitais, analisar como se presta saúde neste desértico jardim à beira mar (cada vez mais mal) plantado, é outro. Saber que, oficialmente, temos mais de 360 mil crimes por ano e mais de 500 lojas assaltadas, também é um exemplo.

Orlando Castro