Considero como ponto assente a posição contrária de todas as pessoas, homens ou mulheres, à realização do aborto. Penso que ninguém engravida com o intuito de abortar. No entanto, na sociedade competitiva em que vivemos, cheia de desigualdades, as mulheres devem ter opção. Opção a uma maternidade desejada, porque uma criança tem de ser amada, deseja e acarinhada. Opção ao aborto clandestino. Opção à sua dignidade. Opção a ter opção.
Existem, como é do conhecimento geral, iniciativas que visam a inexistência de uma maternidade desejada, como os métodos contraceptivos e o planeamento familiar. No entanto, como muitas mulheres são testemunhos vivos, estes planos nem sempre funcionam, e para garantir todos os pontos já enumerados a mulher deve poder decidir. Não é a sociedade que, despenalizando o aborto, vai estar a cometê-lo. É, sim, a mulher, que deve ter isto em conta na sua decisão. Ela é que tem de optar, não nós por ela, impondo-lhe um único caminho: o aborto clandestino e um perigo de saúde.
Estas são as razões que apresento para a despenalização do aborto. No entanto, há um único com o qual eu não concordo neste diploma: a gratuicidade do sistema. Mesmo tendo a mulher opção deve pagar por ela. Quando se trata do S.N.S., o preço deve ser simbólico, mas deve existir. Isto, exceptuando, as situações já previstas na actual Lei, como a violação, a má formação do feto e o risco de saúde para a mulher. O aborto deve ser pago, por que não pode ser encarado como uma banalidade, a que o Estado se dá o luxo, mas sim como um último recurso.
Helder Filipe
Portugal
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