Artigos de Opinião

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Carlos Mário Alexandrino da Silva

CABINDA NÃO É ANGOLA

PARTE I

"TRATADO DE SIMULAMBUCO"... O PROTETORADO DE CABINDA... "NÓS, OS CABINDAS"...

1º. DE FEVEREIRO DE 1885... ASSINATURA DO TRATADO DE SIMULAMBUCO

A corveta da Marinha Real Portuguesa RAÍNHA DE PORTUGAL fundeou ao largo de Cabinda, em posição de espera, preparada para qualquer eventualidade porque se sabia que os franceses estavam planejando a ocupação da pequenina Amazônia africana. Esta era muito cobiçada devido não só às suas riquezas naturais, mas também em virtude de sua posição estratégica na embocadura do grande rio Zaire, desempenhando, destarte, um papel geopolítico muito importante naquela região.
O comandante da corveta, capitão-tenente da Armada Guilherme Augusto Brito Capello, desembarcou, acompanhado de uma escolta e de alguns dos seus oficiais, para participar numa importante reunião com os notáveis de Cabinda que, receosos de uma invasão gaulesa, haviam solicitado proteção.
Desde tempos recuados Portugal vinha exercendo exclusiva influência naquele pequeno enclave coberto, em sua maior parte, por frondosa mata atlântica e interiorizado por densa floresta de tipo tropical, constituída de inúmeras e valiosas espécies arbóreas.. No pequeno país peninsular viviam-se tempos difíceis, pois sua economia era calamitosa, as finanças estavam fortemente deficitárias, sendo também muito pesada a sua dívida externa.






O MAIS EVOLUÍDO DOS POVOS BANTOS: O CABINDA.


Os aborígenes de Cabinda sempre se tinham mostrado mais evoluídos, mesmo ao tempo do seu achamento pelas primeiras expedições marítimas lusitanas, procurando desde então contatar com o exterior. Muitos de seus filhos voluntariamente embarcavam nas naus como tripulantes, adquirindo novos conhecimentos e novos hábitos que reforçaram a sua já costumeira superioridade cultural em relação aos demais povos da região central e meridional do continente africano.






UM ADOLESCENTE LEU EM 1939..."NÓS, OS CABINDAS"

Éramos ainda adolescente, em 1939, quando certa feita, percorrendo as estantes de um alfarrabista situado numa artéria lisboeta mais conhecida por "rua do Coliseu" (casa de espetáculos localizada ao lado do imóvel da vetusta Sociedade de Geografia de Lisboa, tão famosa por sua importante ligação com o fenômeno colonial português), encontramos ali um pequeno livro da autoria de um tal D. José Franque; um barão cabindense, da estirpe dos "boma-zanei-n´vimba" (príncipes), intitulado "NÓS, OS CABINDAS", edição do próprio autor; certamente um Negro radicado na capital portuguesa por algum tempo. Na abertura do livro era referida uma tiragem muito limitada, salvo erro 500 exemplares. Nessa mesmo dia, à noite, lemos e relemos esse pequeno livro, talvez de cento e poucas páginas, no qual seu autor tecia, com elegância de estilo, lúcida e objetivamente, o histórico do seu povo; descrevia a sua organização política e administrativa, seus usos e costumes, destacando suas diferenças históricas e culturais em relação aos outros povos bantos vizinhos, frisando sua "individualidade" e reiterando já, o direito à autonomia do Enclave, aliás histórica e juridicamente transparente, se for feita uma interpretação intensiva e lógica do próprio instrumento jurídico configurado no acordo bilateral luso-cabindense formatado sob a denominação de Tratado de Simulambuco, o qual foi celebrado em 1885 com o Reino de Portugal.
D. José Franque evidenciava, sem medo, que a situação resultante desse tratado, bem diferente de um termo de capitulação, não constituia uma anexação mas sim, um protetorado solicitado pelos governantes autóctones sob ameaça de ocupação francesa a partir do vizinho Congo-Brazzaville; mas, essa situação, sublinhava o nobre cabindense, não fora devidamente respeitada pelos sucessivos governos de Portugal, sobretudo depois da implantação da República neste País, em 5 de Outubro de 1910.

O ATO COLONIAL E O IMPÉRIO COLONIAL PORTUGUÊS

A partir de determinada altura e em particular - sublinhamos nós - depois do Ato Colonial, já no regime do Estado Novo salazarista que oficializou a denominação de Império Colonial Português, passaram os poderes públicos lusitanos a considerar o território do enclave de Cabinda como ...uma subdivisão administrativa, um distrito da colônia de Angola...O já citado Ato (perdoem-nos grafar de acordo com as regras ortográficas e gramaticais do português vigente no Brasil mas preferimo-lo ao de Portugal, porque o achamos mais agilizado e, portanto, mais evoluído e suscetível de projeções mais ousadas no domínio do enriquecimento vocabular e dos contatos entre povos lusófonos - ou...galegófonos?...-) Colonial, publicado em 8 de Julho de 1930, estabelece a comunidade e a solidariedade que vinculam todos os povos que constituem a nação portuguesa.
O art. º 2º, diz: "É da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendam, exercendo também a influência moral que lhe é adstrita pelo Padroado do Oriente".
O artº. 3º, afirma: "Os domínios ultramarinos de Portugal denominam-se colônias e constituem o Império Colonial Português".
Paradoxalmente, um "Império" republicano, um "Império" sem..."Imperador"! E o mais curioso é que ainda na década de 50 do nosso século, o Governador Geral era-o de ANGOLA e...CABINDA!!!

UMA DINASTIA DESASTROSA E UM REINO FALIDO...

Haviam sido repletos de "ocorrências coloniais" os reinados de D.Pedro V (1853-1861), D.Luís (1861-1889), D.Carlos (1889-1908) e de D.Manuel II (1908-1910), este após o regicídio que vitimou seu pai e o príncipe-herdeiro D.Luís Filipe, que fizera uma viagem a Angola e Moçambique. A monarquia estava falida e João Franco seria o seu coveiro... tal como Silva Cunha o viria a ser em relação à desastrosa política colonial de sua inspiração; ele, um empregado do mega-empresário Antônio Champallimaud, o qual (então comandante do batalhão legionário de infantaria nº 3, da Costa do Castelo, milícia dita "fascista" pelos funcionários e simpatizantes da KGB soviética em Portugal) parece ter sido a "eminência parda" que orientou indiretamente Salazar, usando a "maçonaria" da Igreja Católica (provavelmente a poderosa OPUS DEI que tudo podia e manipulava na Península Ibérica), no sentido de nomear aquele personagem, sem qualquer vivência ultramarina, limitadíssima cultura ultramarina e de origem social muito modesta, para funções de tamanha responsabilidade, porque o seu grupo - Cimentos Tejo, Cimentos de Moçambique e a incipiente Companhia de Cimentos de Angola - vinha sentindo "dificuldades" com os antecessores daquele individuo que iria abrir as "portas" ao poderoso empresário e sua clique. Quando funcionário do gabinete dos Negócios Políticos e aluno do então ISEU - depois ISCSPU- todos os fins de mês recebíamos na nossa repartição a visita de um colega de faculdade - Eduardo Custódio Silva, ex-oficial da GNR - que era chefe de secção da Companhia de Cimentos de que Silva Cunha "fora"...até antes de sua nomeação para cargo do governo central (inicialmente, SubSecretário de Estado da Administração Ultramarina, depois Ministro), "administrador"...O falecido Dr. Custódio Silva confidenciou-nos - e o Dr. Rui Fernando de Castro Rosa, também nosso colega, ainda está vivo e poderá testemunhar isto - que ia ao gabinete de "Sua Excelência" para lhe entregar mensalmente o "cheque ao portador" referente ao salário dele, que continuava recebendo particularmente, como administrador da empresa de que deveria ter...saído para ocupar cargo de governo.
Na primeira das citadas ocorrências, assinala-se a questão com a França, provocada pelo apresamento da barca Charles & Georges; na segunda registram-se as explorações de Serpa Pinto, Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens, e também a de Henrique de Carvalho; na terceira, dá-se o Ultimatum em 1890, ao qual se seguiu a grande gesta da presença portuguesa em África...Porém, a situação econômica agravou-se, os empréstimos sucediam-se uns aos outros, o governo procedia a novas conversões da dívida externa, aumentando sempre os seus compromissos. De 1856 a 1892 fez 14 empréstimos no valor de mais de 58 milhões de libras esterlinas. Em 1890 a Casa Baring de Londres, que sustentava as finanças portuguesas, viu-se forçada a terminar as suas transações. Deste modo, o ano de 1891 foi um ano de aguda crise econômica, ampliada pela pressão conseqüente do Ultimatum inglês. Em 1892 o governo teve de editar uma lei de Salvação Pública porque o País havia entrado em situação de bancarrota...

Carlos Mário Alexandrino da Silva


PARTE II

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