Assembleia da República - par ou ímpar? |
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O orçamento de estado foi mais uma vez este ano aprovado "antecipadamente" com o voto do deputado Daniel Campelo. Acerca do assunto voltaram-se a esgrimir, da mesma forma acalorada, os mesmos argumentos do ano passado. Os fundamentos da democracia voltaram a ser desprestigiados com tais actos e o falatório em torno do funcionamento da Assembleia da Republica voltou a beliscar a instituição mais nobre do nosso sistema político. Uma pergunta, porém, paira no ar, há mais de um ano, que nunca vi cabalmente esclarecida por quem de direito e cuja resposta me parece bem mais pertinente que todas estas querelas : porque é que a Assembleia da República tem um número par de deputados ? Todos nós sabemos, do nosso dia-a-dia profissional e não só, como se regem os mais diversos organismos - desde a simples associação recreativa do bairro, às direcções de varias sociedades, até aos conselhos de administração de grandes empresas - para poderem funcionar com eficácia : escolhem um número ímpar de membros para os seus órgãos directivos e representativos. Quando muito um dos seus membros tem voto de qualidade para poder desempatar as situações mais conflituosas. Ora bem : não seria óbvio que a nossa Assembleia funcionasse de igual forma ? Eu, como muitos outros portugueses, gostaria de saber porque é que isso não acontece. Dir-me-ão que o eleitorado quis que o governo não tivesse maioria e assim obrigou-o a todos estes expedientes para se manter no poder. Se assim é também não deu, com certeza, às oposições o poder de entravar, sistematicamente, as leis fundamentais. Um monte de raciocínios encadeados se poderão tirar a partir daqui, como é óbvio. Uma coisa é certa: se a Assembleia tivesse um número ímpar de deputados os governos ou tinham ou não tinham maioria absoluta e o fenómeno Daniel Campelo, com tudo o que acarreta de perverso para a democracia, nunca teria existido. Afinal de contas, pensando bem, não teremos de lamentar mais aqueles que desenharam assim a Assembleia do que aqueles ( sejam governos ou deputados ) que se serviram e servem das suas deficiências para seu proveito próprio?! José Dias Egipto escreve nesta coluna todas as semanas. Acrescentar como Favorito (321) | Refira este artigo no seu site | Visualizaes: 3284
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